A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) solicitou formalmente à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) um estudo técnico para avaliar a possibilidade de incluir a ração de cães e gatos entre os produtos essenciais com base de cálculo reduzida do ICMS.
O pedido foi protocolado no último dia 8 de julho e visa tornar o alimento dos pets mais acessível à população, especialmente às famílias de baixa renda, organizações não governamentais e protetores independentes que enfrentam dificuldades para manter a alimentação dos animais sob sua responsabilidade.
Na justificativa, Mara Caseiro argumenta que a alimentação adequada dos animais de estimação vai além de um cuidado individual, sendo uma questão de saúde pública, prevenção de zoonoses e bem-estar animal. Ela destaca que, para muitas famílias, o custo da ração é um obstáculo à manutenção digna dos pets.
A deputada ressalta que a medida teria forte impacto social, podendo estimular a adoção responsável, melhorar a qualidade de vida dos animais e reduzir a pressão sobre abrigos e protetores que cuidam de animais abandonados. “Não se trata apenas de economia. É também uma ação de cidadania e proteção à vida”, afirma.
O requerimento busca abrir espaço para o debate técnico dentro da Sefaz, com o objetivo de avaliar a viabilidade legal e fiscal da proposta. Segundo a parlamentar, a medida teria impacto financeiro reduzido, mas traria benefícios significativos à população e ao controle sanitário no Estado.
