O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) teve uma emenda aprovada durante a votação da regulamentação da reforma tributária que incluiu carnes, peixes, queijos e sal entre os produtos com alíquota zero do IBS e da CBS.
A medida foi incorporada ao texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho de 2024. Na votação do destaque que tratou da proteína animal, a emenda recebeu 477 votos favoráveis e três contrários.
Antes da votação, carnes e outros produtos de origem animal estavam previstos no projeto com redução de 60% das alíquotas. Com a alteração aprovada, esses alimentos passaram a integrar a relação de itens com tributação zerada no novo sistema.
Durante a discussão da proposta, Rodolfo defendeu a inclusão da proteína animal na cesta básica e afirmou que a carne não deveria ser tratada como artigo de luxo. Em discurso na Câmara, o parlamentar também criticou a possibilidade de aumento da carga tributária sobre esses alimentos.
A decisão também tem impacto para Mato Grosso do Sul, estado com forte participação da pecuária e de outras atividades ligadas à produção de proteína animal. Para o deputado, a mudança beneficia tanto os consumidores quanto os produtores.
A regulamentação da reforma tributária foi posteriormente transformada na Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece as regras para a implementação do IBS e da CBS e trata da composição da Cesta Básica Nacional de Alimentos. Na avaliação de Rodolfo, a redução da tributação sobre a proteína animal contribui para ampliar o acesso das famílias aos alimentos e preservar a atividade produtiva no campo.
A aprovação da medida, no entanto, não significa que o preço da carne tenha necessariamente uma redução automática, já que o valor final também depende de fatores como custos de produção, logística, oferta e demanda.
