A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2960/2025, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que regulamenta a profissão de mecânico de armas de fogo, conhecida popularmente como armeiro.
Segundo Pollon, a proposta busca dar segurança jurídica à categoria e oferecer garantias à sociedade. “A regulamentação é essencial para profissionalizar a atividade e assegurar que o serviço seja feito com responsabilidade e dentro da lei”, afirmou.
Atualmente, a profissão não é reconhecida por lei, sendo regida apenas por normas administrativas dispersas. O projeto estabelece critérios claros para o exercício da função, como capacitação técnica, ambiente de trabalho adequado, documentação regular e licença expedida por autoridade competente.
Os armeiros são responsáveis por reparos, manutenção, inspeção técnica, substituição de peças e testes funcionais em armas de fogo. A proposta pretende valorizar o setor e evitar que exigências burocráticas dificultem a atuação dos profissionais.
O parecer favorável foi relatado pelo deputado Sanderson (PL-RS). O texto segue agora para análise da Comissão de Trabalho e, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
