O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou à sanção presidencial o Projeto de Lei nº 1.532/2025, que trata da regularização de registros de imóveis rurais situados em faixa de fronteira. A proposta já passou por todas as etapas de tramitação na Casa e agora depende da análise final do Executivo.
O texto altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, prorrogando o prazo para que proprietários solicitem a ratificação dos registros de suas áreas rurais localizadas nessas regiões estratégicas do país.
Na Câmara, o projeto teve como relator o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), que apresentou parecer favorável. A matéria foi aprovada nas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). No Plenário, a votação ocorreu de forma simbólica, sem registro de votos contrários.
Agora, o texto aguarda a decisão do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o projeto aprovado pelo Congresso.
