O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS), coautor do Projeto de Lei da Anistia (PL 2.162/2023), comemorou a aprovação do regime de urgência da proposta na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria inicial do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê anistia a manifestantes que participaram de atos políticos a partir de 30 de outubro de 2022, excluindo crimes graves como terrorismo, homicídio e tráfico.
Ovando ressaltou o caráter humanitário da medida, lembrando que muitas pessoas permanecem presas em condições precárias e com problemas de saúde. Para ele, a anistia não representa impunidade, mas sim um gesto de reconciliação. “Não podemos permitir que cidadãos sejam esquecidos nas prisões. A anistia é um ato de maturidade democrática e de pacificação nacional”, afirmou.
O parlamentar também destacou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser indiretamente alcançado pela proposta, dependendo da interpretação da Justiça sobre seus processos. “Mais do que a liberdade individual, está em jogo o fim de uma perseguição política sem precedentes”, declarou.
Com a urgência aprovada, o projeto seguirá diretamente ao plenário, onde precisará de 308 votos em dois turnos para avançar ao Senado. Ovando garantiu que continuará atuando pela aprovação final. “Comemoro esta vitória parcial, mas sigo vigilante. Só com a anistia poderemos devolver justiça, esperança e paz à nação”, concluiu.
