O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) é coautor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 822/2025, que pretende revogar o decreto nº 12.604/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ampliou a estrutura e as atribuições ligadas à primeira-dama Janja da Silva no Palácio do Planalto.
Segundo Nogueira, a medida cria um “gabinete paralelo” e gera novas despesas públicas sem aval do Congresso Nacional. “Protocolamos o PDL 822/2025 para barrar mais um absurdo desse desgoverno. Lula criou o ‘gabinete da primeira-dama’, e quem vai pagar por isso? Essa medida não passou pelo crivo do Parlamento”, criticou o deputado.
O parlamentar também afirmou que o decreto viola a Constituição e pode abrir precedentes para uso político da máquina pública.
A proposta, apresentada por integrantes da oposição, busca suspender os efeitos do decreto presidencial, que reestrutura parte da Presidência da República para permitir que a equipe do Gabinete Pessoal do Presidente também dê apoio direto às atividades de Janja “no exercício de funções de interesse público”.
