A Câmara Municipal de Mundo Novo aprovou por unanimidade um projeto de lei que proíbe a nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para cargos públicos.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Valdenir de Sousa Francisco (Ravini) e Élcio Rodrigues de Souza, e contou com o apoio e orientação da vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira, conhecida por sua atuação em defesa da infância e da família em Mato Grosso do Sul. Gianni tem incentivado municípios a adotarem leis que ampliem a proteção a crianças, especialmente em escolas e espaços públicos.
Regras da nova legislação
A lei impede que pessoas condenadas por crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, como estupro de vulnerável, exploração sexual, corrupção de menores e pornografia infantil, assumam cargos públicos, sejam efetivos, comissionados ou temporários, por 12 anos após o cumprimento da pena.
A proibição vale para todas as esferas da administração municipal, incluindo escolas, creches, abrigos, unidades de saúde pediátricas e programas sociais voltados à infância. Para assumir qualquer função pública, será obrigatória a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais emitidas pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Gianni Nogueira destacou que a medida reforça o compromisso das administrações locais com a proteção dos mais vulneráveis. “Esse projeto nasce do nosso compromisso com a proteção das crianças. Não podemos permitir que quem já cometeu crimes tão graves volte a ter acesso a ambientes infantis. É um dever moral e institucional proteger os mais vulneráveis”, afirmou.
A aprovação é vista como um avanço na criação de políticas públicas voltadas à segurança e integridade da infância em Mato Grosso do Sul.
