A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar nesta quinta-feira (30) o Projeto de Lei 11.930/2025, de autoria do vereador André Salineiro (PL), que propõe a redução da alíquota da tarifa de esgoto de 70% para 50% sobre o consumo de água na capital. A medida tem como objetivo tornar a cobrança mais justa e aliviar o impacto das contas de água no orçamento das famílias campo-grandenses.
Salineiro afirma que o modelo atual de cobrança não representa de forma fiel a prestação real do serviço de coleta e tratamento de esgoto. “Hoje, o cidadão paga 70% do valor da água pelo esgoto. Isso é desproporcional e não condiz com a realidade de muitos moradores da nossa cidade. O que estamos propondo é mais justiça na cobrança”, declarou o vereador.
A proposta altera a Lei nº 3.928/2001, que regula o serviço de saneamento básico em Campo Grande. Se aprovada, a nova redação estabelecerá que a tarifa de esgoto será calculada com base em 50% do valor do consumo mensal de água, criando um parâmetro mais equilibrado entre o custo do serviço e a capacidade de pagamento do contribuinte.
O projeto recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da Câmara, que considerou a proposta constitucional e apta para votação em plenário. A análise jurídica ressalta, no entanto, que a mudança deverá respeitar os contratos de concessão e prestação de serviço já vigentes.
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) também deu parecer favorável à tramitação, o que permite que o texto siga para apreciação dos vereadores.
Caso seja aprovado, o projeto de Salineiro poderá representar um alívio direto nas contas mensais de milhares de consumidores de Campo Grande, abrindo um novo debate sobre a proporcionalidade e transparência nas tarifas públicas de saneamento básico.
