O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deu início, nesta terça-feira (11), à implantação do sistema eproc na comarca de Sidrolândia. A novidade marca o começo do projeto-piloto, que começa pelos processos de competência delegada previdenciária e servirá de base para a expansão do sistema para todo o Estado.
A partir de agora, todas as novas ações previdenciárias na comarca deverão ser protocoladas pelo eproc. No site do TJMS, advogados encontram tutoriais e orientações sobre o uso da plataforma.
Após essa primeira fase, o eproc será levado a outras comarcas com competência delegada previdenciária, com comunicação prévia no portal do Tribunal. A migração dos demais tipos de processos está prevista para ocorrer em 2026.
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que o início da implantação representa “um novo modelo de gestão processual, mais eficiente, colaborativo e alinhado aos desafios futuros da Justiça”.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o eproc é um sistema de processo eletrônico que permite tramitação e controle de ações tanto no primeiro quanto no segundo grau. A ferramenta promete mais segurança e transparência no andamento processual.
O TJMS oficializou a substituição do antigo sistema SAJ pelo eproc após aprovação unânime do Tribunal Pleno, em 19 de março de 2025. Em 5 de maio, foi firmado acordo de cooperação técnica com o TRF4, garantindo ao Judiciário sul-mato-grossense acesso à versão mais atualizada do sistema, documentação e suporte técnico.
O eproc se desenvolve de forma colaborativa entre tribunais e permite adaptações conforme a necessidade de cada instituição. Desde a adesão do TJMS, outros três tribunais estaduais, Amapá, Paraná e Espírito Santo, também optaram pelo sistema, que já integra uma rede com 21 tribunais.
