A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve analisar, em segunda discussão, dois projetos de lei durante a sessão ordinária marcada para esta quarta-feira (11), a partir das 9h. As propostas tratam de temas distintos: o enfrentamento à violência contra a mulher e a promoção da conscientização ambiental sobre o Pantanal. A reunião é aberta ao público.
Um dos itens da pauta é o Projeto de Lei 83/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD). A proposta prevê a criação do Cadastro Estadual de Condenados por crimes cometidos no contexto de violência doméstica e familiar. Segundo o texto, o banco de dados reunirá informações como identificação completa do condenado, fotografia, características físicas, vínculo com a vítima e histórico das infrações praticadas.
A iniciativa, conforme a justificativa apresentada, busca reforçar mecanismos de prevenção e ampliar a proteção às mulheres, oferecendo ao poder público mais instrumentos para monitoramento e formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
Também está prevista a votação do Projeto de Lei 41/2025, apresentado pelo deputado Lucas de Lima (sem partido). A matéria institui a Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal, a ser realizada anualmente na primeira semana de novembro. A proposta estabelece a promoção de atividades educativas voltadas à preservação, recuperação e uso sustentável do bioma.
O Pantanal, considerado uma das maiores áreas úmidas do planeta, possui relevância ambiental, econômica e cultural para o Estado. A criação de uma semana temática tem como objetivo ampliar o debate público e incentivar ações de educação ambiental e responsabilidade socioambiental.
Se aprovados em segunda discussão, os projetos seguem para as etapas finais do processo legislativo, conforme o regimento interno da Casa.
