Entre os dias 11 e 13 de março, a cidade de Campo Grande sediou o Seminário de Capacitação Legislativa – Educação e Inclusão em Foco, encontro voltado à qualificação de gestores públicos e ao debate de políticas voltadas à educação, inclusão social e proteção de crianças e adolescentes.
Um dos destaques da programação foi a participação da vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira. Advogada, ela conduziu uma palestra sobre a responsabilidade do poder público na proteção da infância e os limites legais para contratações no setor público.
Durante a apresentação, Gianni destacou que o Estado tem papel fundamental na prevenção da violência contra crianças e adolescentes. Ela também abordou a importância de medidas legislativas que reforcem a proteção da infância, como normas que impeçam a contratação, por órgãos públicos, de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual.
O seminário contou ainda com a participação da advogada e ex-procuradora municipal Andréia Humsi Rayes e do advogado e consultor legislativo Anderson Marques, que discutiram políticas públicas voltadas à inclusão e à garantia de direitos de crianças e adolescentes no ambiente educacional.
O evento foi realizado no auditório da Paróquia Perpétuo Socorro e reuniu vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e servidores públicos interessados em aprimorar a gestão pública.
A iniciativa foi promovida pela Escola Sul-Mato-Grossense de Gestão Pública, com apoio da Mota & Wilke Consultoria, com o objetivo de fortalecer o conhecimento técnico e jurídico de gestores municipais e contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes no estado.
