O deputado federal Luiz Ovando (PP-MS) apresentou na Câmara dos Deputados do Brasil o Projeto de Lei nº 1165/2026, que prevê a suspensão por cinco anos da abertura de novos cursos de Medicina no país. A proposta também estabelece regras mais rigorosas para autorização, funcionamento e avaliação das graduações já existentes.
Médico cardiologista com cerca de cinco décadas de atuação, o parlamentar defende que a medida busca garantir maior qualidade na formação de profissionais e segurança no atendimento aos pacientes. Segundo ele, a expansão acelerada de faculdades de Medicina no Brasil não tem sido acompanhada pela mesma estrutura de formação prática.
Dados de avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicam que o país já conta com mais de 490 cursos de Medicina e cerca de 50 mil vagas anuais, sendo a maioria em instituições privadas. Parte dessas graduações apresenta desempenho considerado insatisfatório em indicadores oficiais.
Pelo texto do projeto, a chamada “moratória qualificada” suspende por 60 meses a criação de novos cursos e a ampliação de vagas, exceto em instituições públicas que comprovem estrutura adequada. Durante esse período, o governo deverá reforçar a supervisão das graduações com avaliações negativas, exigindo planos de melhoria.
A proposta também estabelece requisitos mínimos para funcionamento dos cursos, como campos de prática adequados, internato supervisionado, presença de preceptores qualificados e integração com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro ponto do projeto prevê mecanismos de regulação mais rigorosos. Instituições com desempenho insatisfatório poderão sofrer redução de vagas, intervenção acadêmica e até descredenciamento progressivo, preservando os direitos dos estudantes.
Para Ovando, a iniciativa não pretende limitar o acesso à carreira médica, mas garantir que a formação ocorra com qualidade. O deputado afirma que a discussão envolve diretamente a saúde pública, já que a preparação inadequada de profissionais pode impactar o atendimento à população.
A proposta deve ser analisada pelas comissões da Câmara e poderá abrir um debate mais amplo sobre regulação e qualidade do ensino médico no Brasil.
