O deputado federal Rodolfo Nogueira avançou com a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 443/2025, que busca suspender os efeitos do decreto federal que instituiu o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). A proposta já recebeu aval da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o parlamentar, o decreto do Executivo pode gerar impactos diretos no setor produtivo, especialmente ao aumentar custos e criar incertezas para o planejamento agrícola. Ele argumenta que a medida ultrapassa o poder regulamentar ao estabelecer diretrizes amplas sem aprovação prévia do Congresso Nacional.
Na justificativa do projeto, Nogueira aponta que o texto pode afetar áreas estratégicas como crédito rural, competitividade e organização da produção. Outro ponto levantado é o uso de conceitos considerados genéricos, o que, segundo ele, pode comprometer a segurança jurídica dos produtores.
O deputado defende que políticas com impacto nacional devem passar por debate legislativo, garantindo maior equilíbrio institucional e participação democrática nas decisões. O tema ganha relevância diante da força do agronegócio na economia brasileira, responsável por parcela significativa do Produto Interno Bruto e das exportações.
Com o PDL, a proposta é submeter o decreto à análise do Legislativo, reforçando os limites entre os poderes e buscando preservar a previsibilidade para o setor agropecuário.
