O deputado federal Rodolfo Nogueira votou favoravelmente ao Projeto de Lei 488/2019 durante sessão realizada nesta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta endurece as regras para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, prevendo medidas de controle mais rigorosas e novas restrições durante o cumprimento da pena.
Entre os pontos previstos no texto estão monitoramento dos condenados, limitação de circulação em determinados locais e proibição de contato com ambientes frequentados por menores de idade. O projeto também estabelece impedimentos para o exercício de atividades profissionais ou funções que envolvam crianças e adolescentes.
Ligado a pautas de segurança pública e proteção à infância, Rodolfo Nogueira defendeu o fortalecimento das medidas previstas no projeto. Segundo o parlamentar, crimes cometidos contra crianças devem receber punições severas. “Crime contra criança precisa de punição rigorosa. Não podemos admitir qualquer tipo de flexibilização para quem destrói vidas inocentes”, afirmou o deputado.
Após aprovação na votação nominal, o Projeto de Lei 488/2019 ainda aguarda a votação da redação final no plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
