Consumidores que utilizam energia solar em Mato Grosso do Sul passarão a ter acesso a informações mais detalhadas sobre a geração e o consumo de eletricidade. A medida entrou em vigor nesta terça-feira (2) com a publicação da Lei nº 6.595 no Diário Oficial do Estado.
A nova legislação determina que concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica informem de forma clara aos clientes dados como a quantidade de energia injetada na rede, o consumo registrado, os créditos acumulados e outras informações previstas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A proposta, apresentada pelos deputados estaduais Paulo Duarte e Gerson Claro, foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel e tem como principal objetivo aumentar a transparência na relação entre distribuidoras e consumidores que possuem sistemas de geração própria de energia solar.
Segundo os autores, muitos usuários ainda encontram dificuldades para interpretar as informações presentes nas faturas de energia, especialmente no que se refere aos créditos gerados pelos sistemas fotovoltaicos. Com a nova regra, os consumidores poderão acompanhar de maneira mais precisa a energia produzida, utilizada e compensada ao longo do período de faturamento.
A legislação prevê penalidades para empresas que descumprirem as determinações. As sanções seguem os critérios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor e incluem multas que podem variar de acordo com a gravidade da infração.
O crescimento da energia solar em Mato Grosso do Sul tem sido impulsionado pela busca por economia na conta de luz e pelo aumento do interesse em fontes renováveis. Nesse cenário, a nova lei busca oferecer mais segurança, clareza e controle aos consumidores que investem na geração própria de energia.
