A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, decretou a intervenção no Consórcio Guaicurus por um período de até 180 dias. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16) e tem como objetivo apurar irregularidades e buscar soluções para os problemas enfrentados pelo transporte coletivo da Capital.
A decisão atende a uma recomendação da Comissão Especial de Trabalho criada para avaliar a situação do sistema de transporte público. Segundo o decreto, a intervenção recai sobre a concessão do serviço atualmente operado pelo Consórcio Guaicurus, formado pelas empresas Viação Cidade Morena, Viação São Francisco, Jaguar Transportes Urbanos e Viação Campo Grande.
Apesar da publicação do decreto, a intervenção não terá início imediato. O texto estabelece que o processo passará primeiro pela abertura de um procedimento administrativo, que deverá ser instaurado pela Prefeitura em até 30 dias.
Entre os objetivos da medida estão garantir a continuidade e a segurança do transporte coletivo, investigar as causas das irregularidades apontadas em relatórios técnicos e administrativos, analisar a situação financeira e operacional da concessão, identificar eventuais responsabilidades de gestores e apresentar propostas para corrigir os problemas identificados.
A equipe interventora será presidida por Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira e contará ainda com Rodolfo Bahiense Fernandes, na área administrativo-financeira, Alexandre Souza Moreira, no setor jurídico, e Robson Tadeu Pereira, responsável pela área operacional.
Durante o período de intervenção, a atual diretoria do Consórcio Guaicurus ficará afastada da gestão da concessão, podendo apenas acompanhar os trabalhos realizados pelos interventores.
A comissão terá amplos poderes para administrar a concessão, incluindo a condução das áreas administrativa, jurídica, operacional e financeira. Também poderá requisitar documentos e registros contábeis, acessar garagens, oficinas e terminais, determinar auditorias e inspeções, rever procedimentos operacionais e de manutenção da frota, além de elaborar um plano de ação para corrigir as irregularidades identificadas.
O decreto prevê ainda que diretores, funcionários e representantes do Consórcio Guaicurus deverão colaborar integralmente com os interventores, fornecendo acesso a sistemas, documentos e demais informações necessárias ao trabalho da equipe.
A administração municipal destacou que a intervenção não implica transferência da propriedade dos bens da concessionária e tampouco afasta as responsabilidades legais e contratuais dos administradores da empresa.
Após os primeiros 90 dias, a equipe deverá apresentar um relatório preliminar sobre a situação encontrada. Ao final do período de intervenção, será produzido um relatório conclusivo com recomendações à Prefeitura.
Com base nas conclusões da auditoria, a prefeita poderá adotar diferentes medidas, que vão desde a aplicação de sanções contratuais até a devolução da gestão ao Consórcio Guaicurus mediante condições específicas. Entre as possibilidades também está a declaração de caducidade do contrato ou até mesmo a extinção da concessão.
Procurado pela reportagem, o Consórcio Guaicurus ainda não se manifestou sobre a decisão até a publicação desta matéria.
