Câmara vê recomendações da CPI do Transporte Público serem adotadas com intervenção no sistema coletivo da Capital
A decisão da Prefeitura de Campo Grande de decretar intervenção no transporte coletivo da Capital representa um desdobramento das conclusões apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, conduzida pela Câmara Municipal. A medida, publicada nesta terça-feira (16), segue uma das principais recomendações feitas pelos vereadores após meses de investigação sobre a concessão do serviço.
Instalada em 2025, a CPI realizou mais de 50 horas de oitivas públicas, ouviu representantes do Consórcio Guaicurus, autoridades e especialistas, além de analisar extensa documentação técnica, financeira e operacional. O resultado foi um relatório com mais de 800 páginas apontando falhas na prestação do serviço, descumprimentos contratuais e problemas estruturais no sistema de transporte coletivo.
Entre as recomendações encaminhadas ao Executivo Municipal estava a intervenção na concessão para garantir o cumprimento das obrigações previstas em contrato. O documento também alertava para a necessidade de renovação da frota, destacando que dezenas de ônibus operavam acima do limite de idade permitido.
O presidente da CPI, vereador Dr. Lívio, destacou que a medida demonstra a importância do trabalho fiscalizador realizado pela Câmara Municipal. Segundo ele, a comissão apresentou provas e levantamentos técnicos que evidenciaram a necessidade de ações para melhorar a qualidade do transporte oferecido à população.
A relatora da CPI, vereadora Ana Portela, afirmou que a decisão fortalece o papel institucional do Legislativo. Ela ressaltou que as investigações produziram um amplo conjunto de informações que serviram de base para o aprofundamento das análises sobre a concessão.
Já o presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Neto, avaliou que a intervenção representa uma oportunidade para enfrentar problemas históricos do transporte coletivo e atender uma demanda recorrente dos usuários da Capital.
O decreto municipal cita fatores semelhantes aos apontados pela CPI, como o descumprimento de viagens programadas, atrasos constantes, frota envelhecida, falhas de manutenção, ausência de seguros obrigatórios e dificuldades na fiscalização da concessão. Também foram mencionados riscos operacionais e financeiros capazes de comprometer a continuidade do serviço.
A intervenção terá duração inicial de até 180 dias e prevê a realização de procedimento administrativo para apurar as irregularidades identificadas. Durante esse período, interventores nomeados pela prefeitura acompanharão a execução do contrato e deverão apresentar relatórios sobre a situação do sistema.
Para a Câmara Municipal, a adoção da medida representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela CPI, que colocou em debate público os desafios enfrentados diariamente pelos usuários do transporte coletivo de Campo Grande e apontou caminhos para a melhoria do serviço.
