O prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), que retornou ao cargo recentemente após permanecer oito meses preso em decorrência da Operação Spotless, teve uma nova licitação suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) por indícios de irregularidades no processo.
A medida cautelar foi determinada pelo conselheiro Sérgio de Paula e suspendeu a licitação que estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (30). O certame previa a contratação de uma empresa para a construção de uma guarita e instalação de alambrado no centro de compostagem do município, com valor estimado em R$ 310 mil.
Segundo o TCE-MS, foram identificadas diversas falhas no edital que poderiam comprometer a legalidade e a competitividade da disputa. Entre elas estão a exigência de que a empresa participante estivesse sediada em Terenos, restrição considerada incompatível com a ampla concorrência, além da inadequação do regime de execução por empreitada global.
O tribunal também apontou problemas na aplicação do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) de forma linear para todos os itens da obra, omissões e imprecisões em cláusulas contratuais e a insuficiência do estudo técnico-ambiental preliminar.
A Prefeitura de Terenos deverá apresentar as correções determinadas pelo TCE-MS no prazo de dois dias. Caso descumpra a decisão, o prefeito poderá ser multado em 300 Uferms, valor correspondente a aproximadamente R$ 16,5 mil.
Retorno ao cargo
Henrique Budke reassumiu a Prefeitura no último dia 24 de junho por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após permanecer afastado desde setembro de 2025 em razão das investigações da Operação Spotless.
O prefeito é investigado por suposta participação em um esquema de fraude em licitações e contratos de obras públicas. De acordo com as investigações, ele teria atuado em conjunto com servidores municipais e empreiteiros para direcionar processos licitatórios.
Budke chegou a ser preso durante a operação, mas obteve liberdade mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, permanece proibido de manter contato com outros investigados ou testemunhas e de interferir em contratos e licitações que são objeto da investigação. Também não pode celebrar novos contratos com empresários ou empresas denunciados na ação.
Defesa
Em nota, os advogados Daniel Castro, Felipe Barbosa e Julicezar Barbosa afirmaram que a decisão do STJ restabeleceu o exercício do mandato e sustentaram que a inocência do prefeito será comprovada durante o andamento do processo.
“A decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhece a desnecessidade da medida de afastamento do prefeito municipal, restabelecendo o exercício do mandato. O retorno ao cargo contribui para a restauração da normalidade administrativa e institucional do município, reforçando a confiança de que a inocência de Henrique será demonstrada ao longo da instrução processual”, diz a nota.
Denúncia
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou Henrique Budke e outras 25 pessoas por suposta participação no esquema de corrupção investigado pela Operação Spotless, que apura fraudes em licitações, contratos públicos e possíveis desvios de recursos na Prefeitura de Terenos. O processo segue em tramitação na Justiça.
