A Prefeitura de Sidrolândia anunciou o cancelamento da etapa do Circuito Sesc MTB Brasil, que estava prevista para ocorrer no dia 23 de agosto. Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada após análise técnica e jurídica que apontou a impossibilidade de realizar o repasse de recursos públicos à entidade organizadora dentro das exigências previstas em lei.
De acordo com a Prefeitura, o evento foi divulgado antes da conclusão do planejamento financeiro e da verificação de todos os procedimentos legais necessários para formalizar a parceria. Entre as etapas obrigatórias estão a aprovação do plano de trabalho, pareceres técnico e jurídico, manifestação do controle interno, assinatura do termo de fomento e a publicação do instrumento em órgão oficial, além da autorização legislativa específica para a transferência dos recursos.
O município informou que a parceria previa investimento estimado em R$ 160 mil para custear as despesas operacionais da competição. No entanto, diante da ausência da autorização legislativa e da proximidade da data marcada para o evento, não seria possível concluir todos os trâmites administrativos dentro do prazo, garantindo segurança jurídica.
A administração destacou que a decisão não representa falta de interesse na realização da competição, mas o cumprimento das normas que regem a aplicação dos recursos públicos. A Prefeitura também ressaltou que deve respeitar os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade na gestão financeira, evitando irregularidades que possam ser questionadas pelos órgãos de fiscalização.
Na nota, o Executivo lamentou os transtornos causados aos atletas, equipes, patrocinadores, apoiadores, organizadores e à população de Sidrolândia. Também informou que já trabalha para regularizar as pendências legais e financeiras, com o objetivo de viabilizar futuras edições do Circuito Sesc MTB Brasil em conformidade com a legislação.
