O Projeto de Lei 1.196/2025, que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para produtores rurais pessoas físicas, avançou na Câmara dos Deputados com parecer favorável do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS).
De autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), a proposta altera a Lei nº 7.713/1988 e estabelece que o resultado anual da atividade rural de até R$ 508.320 poderá ficar isento do Imposto de Renda. O texto também prevê a atualização desse limite pelo IPCA, índice oficial de inflação.
Rodolfo Nogueira apresentou seu parecer pela aprovação em 24 de outubro de 2025. No dia 26 de novembro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o relatório. Na avaliação do deputado, a medida pode reduzir a carga tributária sobre pequenos e médios produtores e permitir que parte dos recursos permaneça na atividade rural.
“O pequeno e o médio produtor sentem no bolso cada real de imposto. A ampliação da isenção não é renúncia, é reconhecimento de que quem produz em pequena escala não pode ser tributado como uma grande operação”, afirmou Rodolfo Nogueira. O parlamentar também defendeu que a redução da tributação pode favorecer investimentos dentro das propriedades e contribuir para a geração de empregos no setor agropecuário.
Apesar da aprovação na Comissão de Agricultura, a proposta ainda precisa avançar nas demais etapas de análise. O projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação, onde, conforme o registro da Câmara dos Deputados, ainda aguarda a designação de relator.
Um requerimento de urgência para a matéria também foi apresentado em 2025. A aprovação do pedido pode alterar o ritmo de tramitação do projeto na Câmara. Assim, a eventual ampliação da isenção ainda depende da continuidade da tramitação e da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.
