A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) favorável a mudanças nas regras de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Relator do PL 1.192/2025, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), Nogueira apresentou parecer pela aprovação da proposta, com emendas. O projeto altera dispositivos da Lei nº 9.393/1996 e busca tornar mais objetivos os critérios utilizados na cobrança do imposto.
Segundo o parlamentar, regras mais claras podem aumentar a segurança jurídica dos produtores rurais, facilitar o planejamento da atividade e reduzir divergências na interpretação da legislação.
“O produtor precisa saber quanto vai pagar e, principalmente, por que está pagando. Segurança jurídica também significa ter regra clara para pagar imposto”, afirmou Nogueira.
Entre os pontos envolvidos na discussão estão critérios relacionados à classificação das áreas dos imóveis rurais e ao cálculo do grau de utilização das propriedades. Para o deputado, maior objetividade pode diminuir questionamentos administrativos e judiciais.
O texto aprovado pela Comissão de Agricultura segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
A proposta faz parte da atuação de Rodolfo Nogueira em pautas relacionadas ao agronegócio e à segurança jurídica no campo. O deputado também relatou matérias sobre tributação de produtores rurais, combate a incêndios em propriedades e registro de penhor rural.
Em outra frente, atuou na proposta que ampliou o prazo para regularização de registros de imóveis rurais situados na faixa de fronteira. A medida foi sancionada em setembro de 2025 e deu origem à Lei nº 15.206/2025.
Para Nogueira, a definição de regras mais previsíveis é importante para reduzir obstáculos à produção rural e permitir que os produtores planejem investimentos e custos.
