O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.657/2026, que propõe proibir a exploração e a oferta de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A proposta também prevê o fim da publicidade e do patrocínio relacionados às plataformas de apostas.
O texto inclui apostas esportivas e jogos on-line, como cassinos virtuais, roletas e caça-níqueis. Caso seja aprovado, o projeto também revogaria dispositivos das leis que atualmente regulamentam o setor. Segundo a Câmara, a proposta ainda aguarda despacho do presidente da Casa e, portanto, não está em vigor.
Além de impedir a operação das plataformas, o projeto estabelece restrições à divulgação das bets em televisão, rádio, jornais, redes sociais e por influenciadores. A proibição também alcançaria patrocínios de clubes, uniformes, estádios, arenas e competições esportivas.
A proposta prevê ainda medidas para bloquear sites e aplicativos que continuem oferecendo apostas proibidas. O texto atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em conjunto com outros órgãos, a adoção de providências para impedir o acesso a essas plataformas. Na justificativa, Rodolfo Nogueira afirma que a expansão das apostas pode contribuir para o endividamento das famílias e defende a retirada das bets do mercado brasileiro.
Impacto financeiro
Dados utilizados na justificativa do projeto apontam para o grande volume de dinheiro movimentado pelas apostas. Em abril de 2025, o Banco Central informou que os brasileiros destinaram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês às bets entre janeiro e março daquele ano. Outro dado citado na discussão sobre os impactos sociais das apostas vem de levantamento do Procon-SP. A pesquisa, realizada com 2.724 consumidores entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, mostrou que 39,7% dos apostadores afirmaram ter se endividado depois de começar a utilizar sites de jogos e apostas on-line.
O estudo também apontou que 30% dos entrevistados gastavam mais de R$ 1 mil por mês com apostas e que 52,4% disseram já ter utilizado dinheiro aplicado ou empréstimos para continuar jogando. Para Rodolfo Nogueira, os números reforçam a necessidade de medidas para reduzir os impactos financeiros das apostas sobre os consumidores. A proposta seguirá o processo legislativo antes de qualquer decisão sobre sua aprovação.
