A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta segunda-feira (26) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta do Governo do Estado estima receitas de R$ 27,99 bilhões para o próximo ano, cerca de 2,95% acima dos R$ 27,19 bilhões previstos para 2026.
Encaminhado por meio do Projeto de Lei 153/2026, o orçamento estabelece a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos públicos estaduais. A estimativa considera receitas de impostos e outras fontes de recursos, incluindo receitas correntes, de capital e intraorçamentárias.
Do total previsto, R$ 24,64 bilhões correspondem a receitas correntes, enquanto R$ 502,3 milhões são de receitas de capital e R$ 2,84 bilhões de receitas intraorçamentárias. Na parte das despesas, o projeto prevê R$ 20,48 bilhões para despesas correntes, R$ 3,61 bilhões para despesas de capital e R$ 117,21 milhões para reserva de contingência.
Tramitação
A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise de sua constitucionalidade. Se receber parecer favorável, seguirá para discussão e votação em plenário, além de passar pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Após essas etapas, o projeto retornará ao plenário para nova votação e, se houver emendas, poderá passar pela análise da redação final.
A LOA precisa ser votada antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 22 de dezembro, conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O texto pode ser consultado no Sistema de Gestão de Processo Legislativo da ALEMS.
