O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar a suspensão cautelar do pagamento mensal de R$ 17.562,80 à ex-presidente Dilma Rousseff, além dos valores retroativos concedidos a ela.
O pedido busca interromper os pagamentos até que o tribunal analise a legalidade dos benefícios. A suspensão, no entanto, depende de decisão do TCU.
A representação também questiona o cálculo dos valores retroativos, estimados em R$ 6,6 milhões, e solicita esclarecimentos sobre os procedimentos administrativos utilizados para definir a indenização.
O parlamentar pede que sejam apresentados os cálculos detalhados e os documentos que fundamentam os pagamentos. A iniciativa não comprova irregularidades, mas busca verificar a legalidade dos valores concedidos.
A indenização foi estabelecida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em cumprimento a uma decisão judicial que reconheceu o direito de Dilma à reparação por perseguição política durante a ditadura militar.
