A Câmara Municipal de Campo Grande vota nesta quinta-feira um projeto de lei de autoria do vereador André Salineiro (PL) que prevê multa de R$ 10 mil para quem praticar pichação na Capital. A proposta altera a Lei Municipal nº 5.230/2013, que regulamenta as manifestações artísticas em espaços específicos, com o objetivo de combater a poluição visual e proteger o patrimônio público e privado.
“Pichar muros, prédios e monumentos não é manifestação artística, é depredação do patrimônio. A cidade não pode continuar arcando com os custos de limpeza e recuperação desses espaços. Precisamos de uma punição que desestimule essa prática e faça o infrator entender que existe uma consequência”, afirmou Salineiro.
O projeto estabelece multa de R$ 10 mil, além das demais responsabilizações previstas na legislação, incluindo as relacionadas a crimes ambientais. O valor também deverá ser atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Salineiro ressalta que a proposta não pretende impedir o grafite ou outras manifestações artísticas autorizadas, mas diferenciar a arte realizada em espaços permitidos da pichação irregular, que degrada a cidade e gera prejuízos à população.
