O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) decidiu arquivar duas representações que apontavam possíveis irregularidades na gestão financeira dos recursos destinados à saúde em Campo Grande. Os processos foram julgados improcedentes por unanimidade, após os conselheiros concluírem que não havia provas das irregularidades questionadas.
Um dos casos envolvia a centralização dos procedimentos financeiros da Prefeitura na Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e uma possível perda de autonomia do Fundo Municipal de Saúde.
Após analisar a documentação, o Tribunal verificou que os valores continuam em contas específicas, separados do caixa geral do município. Também foi constatado que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) permanece responsável pelas decisões sobre a destinação dos recursos, enquanto a Sefaz executa os procedimentos de pagamento.
O relator, conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, destacou que não foram identificados prejuízos à autonomia do fundo. Segundo ele, os registros contábeis e os relatórios de gestão permitem acompanhar a aplicação dos recursos, mantendo a transparência e a fiscalização dos gastos.
A outra representação questionava mudanças no orçamento do Fundo Municipal de Saúde por meio de créditos suplementares. Nesse caso, o TCE-MS também não encontrou evidências de que os valores tenham sido destinados a outras áreas ou de que as alterações tenham causado prejuízos financeiros.
Com as duas decisões unânimes, o Tribunal afastou as suspeitas analisadas e determinou o arquivamento dos processos.
