O deputado federal Vander Loubet e a deputada federal Camila Jara assinaram como coautores o Projeto de Lei nº 5.889/2026, que propõe tributar lucros e dividendos com alíquotas que podem chegar a 25%.
A medida acende um alerta para pequenos empresários, profissionais liberais e que trabalham como pessoa jurídica (PJ) e empreendedores, incluindo aqueles que atuam como microempreendedores individuais (MEIs).
Na prática, a distribuição de lucros não é uma realidade exclusiva de grandes empresários e investidores. Pequenos prestadores de serviços, profissionais autônomos formalizados como PJ e donos de pequenos negócios também podem retirar seus ganhos por meio da distribuição de lucros. Para muitos, esse dinheiro representa a própria renda e o resultado de meses de trabalho e investimento no negócio.
Com isso, a discussão sobre a proposta vai além dos grandes investidores e levanta questionamentos sobre os possíveis efeitos da tributação para quem empreende e depende dos lucros da própria atividade para complementar ou garantir sua renda.
Confira as faixas previstas no projeto:
▪️ Até R$ 5 mil: isento;
▪️ De R$ 5 mil a R$ 7.350: de 0% a 10%;
▪️ De R$ 7.350 a R$ 20 mil: 10%;
▪️ De R$ 20 mil a R$ 50 mil: 15%;
▪️ De R$ 50 mil a R$ 150 mil: 20%;
▪️ Acima de R$ 150 mil: 25%.
Outro ponto que chama atenção é que as alíquotas incidem sobre o valor total distribuído, e não apenas sobre o excedente de cada faixa.
O projeto reúne parlamentares do PT, PSOL e PCdoB como coautores.

