O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) conseguiu aprovação na Comissão de Agricultura da Câmara (CAPADR) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos do Decreto nº 12.538/2025, responsável por instituir o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), criado pelo governo Lula.
A proposta do parlamentar visa barrar o avanço do programa, que, segundo ele, amplia de maneira excessiva o poder regulatório do Executivo sob o argumento de incentivar práticas sustentáveis no campo. Nogueira afirma que as mudanças previstas no decreto podem elevar custos de produção, afetar os preços dos alimentos e gerar insegurança para quem investe no agronegócio.
Presidente da CAPADR, o deputado reforça que os defensivos agrícolas são fundamentais para garantir a produtividade das lavouras e a segurança alimentar da população. Ele também critica o Pronara por, segundo sua avaliação, carecer de critérios técnicos claros e por incluir conceitos considerados vagos, como “territórios saudáveis” e “bem-viver”, que, em sua visão, introduzem um viés ideológico nas diretrizes do programa.
Ao justificar o PDL, Nogueira argumenta que a sustação do decreto preserva a prerrogativa constitucional do Congresso e evita que o Executivo avance sobre competências legislativas. O parlamentar afirma ainda que sua iniciativa busca proteger o setor agropecuário, “responsável por alimentar o país e impulsionar a economia”.
