O deputado federal Luiz Ovando (PP) classificou como lamentável a decisão judicial que autorizou busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida e voltou a defender que o Senado Federal exerça papel de controle institucional sobre o Supremo Tribunal Federal.
Segundo Ovando, a medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes representa um episódio preocupante no cenário institucional brasileiro. Ao comentar o caso, o parlamentar afirmou que o país vive um momento de exceção e criticou a falta de reação do Congresso diante de decisões do Judiciário.
“A gente está vivendo um regime de exceção neste país, infelizmente”, declarou o deputado. Para ele, situações como essa não podem ser ignoradas e exigem posicionamento mais firme do Senado.
Ovando afirmou ainda que os senadores são os responsáveis por estabelecer limites constitucionais à atuação do STF. “Lamentavelmente, nós não estamos tendo saída porque quem deveria moldar e domar essas ações absurdas, estranhas, seria o Senado”, disse.
Na avaliação do parlamentar, o Senado estaria sem protagonismo diante de decisões consideradas excessivas. “O Senado está amarrado por comprometimento, por indiferença e por apatia. Na verdade, eles não estão atuando como deveriam”, acrescentou.
O deputado reforçou que, na sua interpretação, cabe ao Senado exercer esse papel institucional previsto na Constituição. “Quem tem que moldar e modular a ação do STF chama-se Senado Federal”, afirmou.
Investigação contra jornalista
A decisão que motivou a reação de Ovando foi assinada por Alexandre de Moraes e autorizou mandados de busca pessoal e domiciliar contra Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo site Blog do Luís Pablo, em endereços ligados ao jornalista em São Luís.
A medida foi solicitada pela Polícia Federal no âmbito de investigação que apura suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino.
De acordo com o despacho, publicações feitas pelo jornalista no blog e em redes sociais podem se enquadrar no artigo 147-A do Código Penal, que trata do crime de perseguição.
A investigação analisa se o conteúdo divulgado teria ultrapassado os limites da atividade jornalística ao abordar o uso de veículo oficial por integrantes do Supremo.
