A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, com apenas um voto contrário, o Projeto de Lei nº 11.789/25, de autoria do vereador André Salineiro. A proposta cria a campanha “Abril Verde e Amarelo”, voltada à conscientização sobre direitos e deveres relacionados à propriedade privada.
De acordo com o autor, a iniciativa surge como resposta a ações atribuídas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, especialmente durante o período conhecido como “Abril Vermelho”. O vereador citou, durante a sessão, a ocupação de uma área pública do Porto Seco, registrada recentemente, como exemplo de situação que motivou o projeto.
O texto prevê a realização de campanhas educativas, debates e parcerias entre o poder público e a sociedade civil. A intenção é ampliar o debate sobre o tema e incentivar o respeito à legislação vigente.
Durante a discussão, André Salineiro defendeu a proposta afirmando que o objetivo é reforçar a segurança jurídica e prevenir conflitos. Segundo ele, a iniciativa também pode ser replicada em outros municípios, e o projeto está disponível para parlamentares interessados em adotar a medida.
A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do Executivo municipal.
