O deputado federal Dr. Luiz Ovando apresentou o Projeto de Lei 1863/2026 com o objetivo de ampliar o acesso da população à compra de ingressos para eventos culturais, esportivos e de entretenimento. A proposta busca estabelecer regras que garantam mais equilíbrio, transparência e proteção ao consumidor.
Entre os principais pontos do texto está a obrigatoriedade de oferta de ingressos tanto em plataformas digitais quanto em pontos físicos, evitando que o público fique restrito a um único canal de venda. A medida pretende atender especialmente pessoas com menor acesso à internet, como idosos, moradores de regiões periféricas e cidadãos em situação de vulnerabilidade digital.
O projeto também determina que taxas adicionais sejam informadas de forma clara e antecipada, com detalhamento sobre sua finalidade. A intenção é evitar cobranças inesperadas e garantir que o consumidor tenha conhecimento do valor total antes de finalizar a compra.
Outro aspecto abordado é a transparência na disponibilidade de ingressos. A proposta prevê que organizadores informem previamente a quantidade de entradas reservadas para fins institucionais, promocionais ou outros usos, além da capacidade total do evento.
O texto ainda inclui mecanismos para coibir práticas consideradas abusivas, como a compra automatizada em grande escala, que pode dificultar o acesso do público geral.
Segundo Dr. Luiz Ovando, a iniciativa não busca limitar o uso da tecnologia, mas assegurar que a modernização do setor não resulte em exclusão. O projeto segue agora para análise nas comissões da Câmara dos Deputados, onde deverá ser debatido com representantes do setor e entidades de defesa do consumidor.
