A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei 11/2026, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (Republicanos), que prevê a divulgação de mensagens educativas sobre a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes. A proposta segue agora para sanção do governador.
O projeto estabelece que campanhas de conscientização sejam veiculadas em espaços públicos estaduais, como escolas, unidades de saúde, repartições públicas, terminais rodoviários, aeroportos e outros locais de grande circulação.
As mensagens deverão alertar sobre crimes como abuso e exploração sexual infantil, além de orientar a população sobre a importância da proteção de crianças e adolescentes e divulgar canais oficiais de denúncia, entre eles o Disque 100, a Polícia Militar pelo telefone 190 e os Conselhos Tutelares.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação, incentivar a participação da sociedade no enfrentamento desses crimes e fortalecer a rede de proteção à infância. O parlamentar destacou ainda que o projeto tem caráter educativo, não cria novas obrigações para a iniciativa privada nem prevê impacto financeiro imediato para o Estado, permitindo implantação gradativa.
