Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira propõe tornar obrigatório o fornecimento de plano de saúde para policiais militares e bombeiros militares em todo o país. A medida altera o Decreto-Lei nº 667, que rege a organização dessas corporações nos estados e no Distrito Federal.
Pela proposta, os governos estaduais e o Distrito Federal deverão garantir o benefício aos profissionais da segurança pública, com extensão aos dependentes legais. O texto prevê um modelo de financiamento compartilhado, envolvendo estados, Distrito Federal e a União, cuja participação ainda dependerá de regulamentação específica.
O projeto também assegura autonomia aos entes federativos, permitindo que ampliem a cobertura ou assumam maior parte dos custos conforme a realidade orçamentária local.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que policiais e bombeiros atuam sob condições de risco constante e alta pressão, o que exige políticas de proteção social mais robustas. Segundo ele, a oferta de plano de saúde representa um avanço na valorização da categoria e pode refletir diretamente na qualidade do serviço prestado à população.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada, a medida passará a valer após a sanção e publicação oficial.
