A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 12.456/26, que prevê reajuste salarial para servidores efetivos do município, aposentados e pensionistas vinculados ao Tesouro Municipal. A proposta recebeu duas emendas dos vereadores, que modificaram pontos do texto encaminhado pelo Executivo.
Uma das alterações antecipou parte do reajuste. O aumento total de 4,39% será concedido em duas etapas: 2,20% em agosto de 2026 e 2,19% em janeiro de 2027. No texto original, a segunda parcela estava prevista para março do próximo ano.
Outra emenda ampliou o alcance da medida ao retirar um dispositivo que excluía da revisão salarial servidores pertencentes a carreiras com política remuneratória própria ou piso definido em legislação específica. Com a mudança, mais categorias poderão ser contempladas pelo reajuste.
Segundo a Prefeitura, a proposta foi elaborada após um período de três anos sem revisão dos vencimentos-base dos servidores efetivos e leva em consideração medidas adotadas para manter o equilíbrio das contas públicas.
A matéria gerou debate entre os parlamentares antes da votação, sendo aprovada por 18 votos favoráveis e cinco contrários.
O presidente da Câmara, vereador Papy, afirmou que as emendas buscaram aperfeiçoar o projeto dentro dos limites legais e constitucionais, com o objetivo de beneficiar os servidores municipais. Ele destacou que o Legislativo atua como interlocutor das demandas da categoria junto ao Executivo.
Após a aprovação pelos vereadores, o projeto segue para análise e sanção da prefeita Adriane Lopes.
