O vereador André Salineiro protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande o projeto de lei denominado “TAF Justo”, que estabelece critérios para a aplicação dos Testes de Aptidão Física (TAF) em concursos públicos municipais. A proposta prevê que, nos casos em que os editais adotem índices físicos distintos para homens e mulheres, a definição dos parâmetros utilizados durante a avaliação seja baseada no sexo biológico do candidato.
Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é garantir isonomia nas provas físicas e assegurar que os critérios estabelecidos pelos editais sejam aplicados de forma uniforme durante a etapa de avaliação. De acordo com o texto, a proposta não impede a participação de candidatos nos concursos públicos, limitando-se exclusivamente à definição dos índices adotados nos testes físicos exigidos para determinados cargos.
Ao justificar o projeto, Salineiro argumenta que ainda existem debates e divergências sobre os efeitos de tratamentos hormonais em características fisiológicas relacionadas ao desempenho físico. Para o vereador, a adoção de critérios biológicos objetivos contribuiria para oferecer maior segurança jurídica aos processos seletivos.
O parlamentar também destaca que a iniciativa segue a linha de outras propostas apresentadas por seu mandato relacionadas a políticas voltadas ao público feminino. O projeto será analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para discussão e votação em plenário.
