O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o uso da imagem do ex-presidente Bolsonaro em santinhos e outros materiais de campanha de candidatos nas eleições deste ano. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23), após a retomada do julgamento que analisava a proibição determinada anteriormente.
O julgamento havia sido interrompido na última sexta-feira (18), após um pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Naquele momento, já havia maioria formada pela liberação do uso da imagem de Bolsonaro. Cueva havia votado pela manutenção da proibição antes de pedir vista, mas mudou de posição ao devolver o processo e acompanhou a corrente majoritária.
O caso analisava a liminar concedida pela ministra Estela Aranha em 15 de setembro. Na decisão, ela havia proibido candidatos de utilizar a imagem de Bolsonaro em santinhos e materiais impressos de propaganda eleitoral.
A ministra havia entendido que a utilização da imagem do ex-presidente em posição de destaque, acompanhada do nome e do número de um candidato, poderia contrariar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu Bolsonaro de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.
Com a conclusão do julgamento, apenas o ministro Floriano de Azevedo Marques votou para seguir a decisão de Estela Aranha pela manutenção da liminar e, portanto, pela continuidade da proibição. Pela liberação da imagem de Bolsonaro votaram o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, o vice-presidente, André Mendonça, além dos ministros Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Villas Bôas Cueva.
A defesa de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, havia criticado a liminar de Estela Aranha. A equipe jurídica argumentou que imagens antigas de Bolsonaro estavam sendo utilizadas pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fazer críticas durante a campanha, enquanto o candidato do PL estaria impedido de utilizar a imagem do próprio pai em seus materiais eleitorais.
Os advogados da chapa de Flávio sustentaram que as restrições determinadas a Jair Bolsonaro não deveriam impedir manifestações de terceiros sobre o ex-presidente.
– A sociedade em geral não está proibida de se manifestar em relação a Jair Bolsonaro, figura pública e que faz parte da história brasileira – completou.
