Um projeto de lei que prevê a retirada de tomadas e pontos de energia elétrica das celas de presídios brasileiros tem como relator o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS). O PL 979/2024, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), foi aprovado com alterações pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
O substitutivo apresentado por Rodolfo Nogueira estabelece a proibição da instalação de tomadas ou pontos de energia no interior ou nas proximidades das celas. Os equipamentos já existentes também deverão ser removidos, conforme as regras previstas no texto aprovado pela comissão.
A justificativa da proposta é dificultar o uso de celulares que entram ilegalmente nas unidades prisionais. Segundo os argumentos apresentados no projeto, a disponibilidade de energia nas celas facilita o carregamento desses aparelhos, que podem ser utilizados para comunicações clandestinas.
Durante a análise da matéria, Rodolfo Nogueira defendeu que a retirada das tomadas pode contribuir para impedir a comunicação entre presos e integrantes de organizações criminosas que estejam fora das unidades. O texto aprovado pela Comissão de Segurança Pública prevê ainda prazo para a retirada das tomadas já instaladas.
A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao controle das comunicações dentro do sistema penitenciário.
Apesar da aprovação na comissão, a proposta ainda não virou lei. O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa passar pelas demais etapas legislativas antes de eventualmente entrar em vigor. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania já analisou parecer sobre a matéria.
