O deputado estadual Coronel David comentou a derrubada do veto ao chamado PL da dosimetria e classificou a decisão como “de grande importância para o país”. Segundo ele, a medida corrige excessos e reforça princípios fundamentais do direito.
Para o parlamentar, a decisão do Congresso reafirma que “a pena precisa ser proporcional ao ato praticado”, destacando que não é adequado tratar da mesma forma quem teve participação periférica e aqueles que lideraram ou financiaram ações mais graves.
Coronel David também afirmou que a mudança abre espaço para revisões de condenações consideradas desproporcionais. “Essa correção abre espaço, sim, para a revisão de penas que hoje são consideradas desproporcionais, inclusive no contexto dos atos de 8 de janeiro”, disse. Ele ponderou, no entanto, que isso “não significa impunidade, mas justiça”, acrescentando que “o Brasil não pode agir movido por vingança, e sim pela lei”.
Do ponto de vista político, o deputado avaliou que o resultado representa mais um revés para o governo do presidente Lula no Congresso Nacional. “Não é a primeira, e dificilmente será a última”, afirmou.
Na avaliação do parlamentar, o governo enfrenta dificuldades de articulação política. “Quando um governo perde sucessivamente em pautas centrais, o sinal é claro: sua base enfraquece, sua capacidade de liderança diminui e o desgaste político se acelera”, declarou. Ele acrescentou que o episódio “não é um fato isolado”, mas “mais um indicativo de um governo que vai perdendo sustentação”.
Entenda o PL da dosimetria
O projeto atua em duas frentes principais: o cálculo de penas para réus condenados por mais de um crime no mesmo contexto e as regras de progressão de regime prisional.
No primeiro ponto, a proposta altera a forma como crimes cometidos conjuntamente são computados. Atualmente, penas por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito podem ser somadas (concurso material). Com a mudança, passaria a valer o concurso formal, em que se aplica a pena mais grave com acréscimo percentual, sem a soma integral das condenações.
Já na segunda frente, o texto reduz o tempo mínimo para progressão do regime fechado ao semiaberto nesses casos, passando de 25% para um sexto da pena cumprida.
De acordo com estimativas, a proposta pode impactar ao menos 179 pessoas condenadas ou investigadas em decorrência dos atos de 8 de janeiro, incluindo presos em regime fechado, domiciliar e preventivo.
