A Câmara Municipal de Nova Andradina deve votar nesta terça-feira (28) um projeto de lei que propõe o aumento no número de vereadores, passando de 13 para 15 cadeiras no Legislativo. A medida tem como base a normativa que permite até 15 parlamentares em municípios com população de até 50 mil habitantes.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Nova Andradina encaminhou ofício aos vereadores manifestando posição contrária à ampliação. Entre os argumentos apresentados, a entidade afirma não haver evidências de déficit de representatividade política que justifiquem a mudança.
A OAB também aponta a ausência de um diagnóstico institucional que indique a necessidade de aumento no número de cadeiras, além de criticar a falta de transparência e de participação popular no processo de discussão. Outro ponto levantado é a inexistência de alterações relevantes no contexto em relação a tentativas anteriores, especialmente diante da redução populacional do município.
O presidente da Câmara, Fábio Zanata (MDB), pretende colocar o projeto em votação ainda nesta terça-feira. Ele argumenta que o Legislativo municipal devolveu cerca de R$ 5 milhões em recursos do duodécimo no ano passado, o que indicaria capacidade financeira para suportar a ampliação.
Segundo Zanata, a criação das duas novas cadeiras deve gerar um impacto aproximado de R$ 30 mil mensais aos cofres públicos. Apesar de defender a proposta, o presidente alertou que o projeto poderá ser retirado da pauta caso haja ausência de algum vereador na sessão.
