A Justiça condenou nove pessoas investigadas na Operação Cifra Negra, que apurou um esquema de corrupção, fraude em licitações e desvio de recursos públicos na Câmara Municipal de Dourados. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Dourados e reconheceu a atuação de um grupo organizado para manipular processos licitatórios e favorecer empresas previamente escolhidas.
Entre os condenados está o ex-presidente da Câmara Municipal, Idenor Machado, sentenciado a 12 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 109 dias-multa. De acordo com a decisão, ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e organização criminosa.
Na sentença, a Justiça fixou a pena definitiva nos seguintes termos:
“Assim, faço a somatória e TORNO DEFINITIVA a pena do réu Idenor Machado, qualificado aos autos, em 12 (doze) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, além do pagamento de 109 dias-multa, pela prática dos crimes tipificados no art. 317, §1º e art. 312, ambos por diversas vezes, na forma do art. 71, caput, do Código Penal; e art. 2º, §4º, II, da Lei n. 12.850/13, tudo na forma do art. 69, caput, do Código Penal.”
Também foi condenado o ex-assessor de Idenor, Alexsandro Oliveira, apontado pelo Ministério Público como responsável pela distribuição dos valores obtidos por meio do esquema. Ele recebeu pena de 15 anos e oito meses de prisão, em regime inicial fechado.
Os demais condenados são Denis da Maia, com pena de sete anos de reclusão em regime fechado; Jailson Coutinho, também condenado a sete anos em regime fechado; Patrícia Guirandelli, sentenciada a sete anos em regime semiaberto; Franciele Aparecida, condenada a seis anos e quatro meses em regime semiaberto; Karina Alves, que recebeu pena de seis anos e três meses em regime semiaberto; Alexandre Zamboni, condenado a dois anos e três meses em regime aberto; e Uglaybe Fernandes, sentenciado a dois anos e sete meses em regime aberto.
Segundo a decisão judicial, ficou comprovada a existência de uma organização estruturada para fraudar procedimentos licitatórios realizados entre 2010 e 2018 na Câmara Municipal de Dourados. O grupo simulava concorrência entre empresas para direcionar contratos públicos, garantindo que as licitações fossem vencidas por participantes previamente definidos, mediante pagamento de vantagens indevidas.
De acordo com a denúncia apresentada na Operação Cifra Negra, as empresas envolvidas atuavam de forma coordenada para dar aparência de legalidade aos certames, eliminando a concorrência efetiva e assegurando benefícios ao grupo investigado.
As investigações tiveram início a partir da análise de documentos e informações obtidos em apurações anteriores, que apontavam indícios de irregularidades em contratos firmados pelo Poder Legislativo de Dourados. A partir desse material, foram identificados elementos que sustentaram a denúncia e resultaram na condenação dos envolvidos.
