O Projeto de Lei 4.432/2023, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), propõe a criação de um cadastro nacional com informações sobre invasões de propriedades públicas e privadas. A proposta avançou na Câmara dos Deputados após receber aprovação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Na CCJ, o parecer favorável foi aprovado em 1º de outubro de 2025, por 37 votos a 15. A redação final também foi aprovada pela comissão em novembro daquele ano. De acordo com o texto aprovado, o cadastro deverá reunir informações sobre o imóvel, como endereço, situação cartorária e identificação de proprietários ou posseiros. Também deverá constar o registro da ocorrência elaborado pelas forças de segurança, com a identificação dos envolvidos e outras informações relacionadas ao episódio.
A proposta prevê ainda que as regras para registro e consulta aos dados sejam definidas posteriormente por regulamentação. Segundo Rodolfo Nogueira, a medida pretende ampliar os instrumentos disponíveis às autoridades para identificar pessoas envolvidas em ocorrências desse tipo e auxiliar na investigação de eventuais reincidências.
“O Estado precisa saber quem participou dessas ocorrências e ter instrumentos para aplicar a lei”, afirmou o parlamentar ao defender a proposta. O projeto faz parte da atuação do deputado em temas relacionados à propriedade privada e à segurança jurídica no campo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa cumprir as etapas de tramitação no Senado Federal.
