O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) prorrogou por mais 90 dias as medidas cautelares impostas ao prefeito de Terenos, Henrique Wancura, investigado por envolvimento em um esquema de corrupção no município. A decisão foi assinada pelo desembargador Jairo Quadros e mantém o monitoramento eletrônico dos denunciados no caso.
Além do prefeito, a prorrogação atinge Arnaldo Santiago, Cleberson José Chavoni Silva, Eduardo Schoier, Fábio André Hoffmeister Ramires, Fernando Seiji Alves Kurose, Genilton da Silva Moreira, Hander Luiz Correa Grote Chaves, Isaac Cardoso Bisneto, Leandro Cícero Almeida de Brito, Nadia Mendonça Lopes, Orlei Figueiredo Lopes, Sandro José Bortoloto, Sansão Inácio Rezende e Valdecir Batista Alves.
Henrique Wancura permanece proibido de acessar qualquer dependência da Administração Pública Municipal, bem como de manter contato com os demais denunciados e eventuais testemunhas. Ele seguirá sendo monitorado por tornozeleira eletrônica durante o novo período determinado pela Justiça.
A decisão de Jairo Quadros prorroga medida anteriormente imposta pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, que havia determinado o monitoramento eletrônico do prefeito por 90 dias, prazo que se encerraria neste mês de janeiro.
No próximo dia 19 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do ministro Ribeiro Dantas, que revogou a prisão preventiva do prefeito e dos demais investigados.
O caso
As investigações conduzidas pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontam a existência de uma organização criminosa instalada no município de Terenos, voltada à prática de crimes contra a Administração Pública. Segundo a denúncia, o esquema possuía núcleos de atuação bem definidos e era liderado por um agente político, apontado como principal articulador das irregularidades.
De acordo com o Gaeco, a organização utilizava servidores públicos corrompidos para fraudar o caráter competitivo de licitações, direcionando os certames a empresas previamente escolhidas. Os editais eram supostamente moldados para beneficiar integrantes do esquema, com simulação de concorrência legítima. Somente no último ano investigado, os contratos firmados teriam ultrapassado R$ 15 milhões.
As apurações também indicam o pagamento de propina a agentes públicos que atestavam falsamente o recebimento de produtos e serviços, além de acelerar trâmites administrativos para viabilizar o pagamento de notas fiscais decorrentes dos contratos fraudulentos.
Durante a Operação Velatus, a polícia apreendeu telefones celulares, cujos dados, compartilhados mediante autorização judicial, revelaram o modus operandi da organização criminosa e permitiram a identificação do suposto líder do esquema.
A operação foi batizada de “Spotless”, termo em inglês que faz referência à necessidade de que os processos de contratação na Administração Pública ocorram de forma limpa, sem irregularidades ou desvios.
