A Justiça de Mato Grosso do Sul absolveu o ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto (PL), em mais uma ação derivada da Operação Lama Asfáltica. A sentença foi proferida no último dia 27 de maio pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
O processo analisava supostas irregularidades relacionadas ao contrato nº 047/2014, destinado à recuperação da rodovia MS-357, em Ribas do Rio Pardo. Ao examinar o conjunto probatório, o magistrado concluiu que não foram apresentados elementos capazes de demonstrar participação direta ou conduta dolosa de Giroto nos fatos investigados.
A decisão resultou na condenação de outros réus envolvidos na execução e fiscalização do contrato, mas afastou a responsabilização do ex-secretário e de outros agentes públicos que não tiveram participação individual comprovada nas irregularidades apontadas pelo Ministério Público.
Na fundamentação da sentença, a análise judicial diferenciou a posição administrativa ocupada pelos gestores da efetiva comprovação de atos ilícitos. O entendimento adotado seguiu o princípio de que a responsabilização por improbidade administrativa exige demonstração concreta de conduta, dolo e nexo entre a ação do agente e o eventual dano causado à administração pública.
A absolvição também alcançou a ex-diretora-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa.
Sequência de decisões favoráveis
A decisão integra uma série de julgamentos favoráveis obtidos por Giroto nos últimos anos em processos decorrentes da Operação Lama Asfáltica.
Em 2022, o ex-secretário foi absolvido na esfera criminal das acusações relacionadas à rodovia MS-184. Em setembro de 2025, foi inocentado em ação de improbidade administrativa envolvendo as obras do Bioparque Pantanal.
Já em novembro de 2025, uma nova decisão judicial afastou sua responsabilização em outro processo correlato. Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou recurso do Ministério Público e manteve a absolvição criminal referente ao caso da MS-357.
Com a sentença proferida em maio de 2026, Giroto acumula cinco decisões consecutivas favoráveis em processos ligados à Operação Lama Asfáltica.
Reflexos políticos
As sucessivas absolvições têm produzido reflexos no cenário político estadual. Após anos afastado das disputas eleitorais em razão dos desdobramentos judiciais da operação, Giroto voltou a ser citado nos bastidores como possível candidato nas eleições de 2026.
Aliados avaliam que as decisões recentes fortalecem sua posição jurídica e política, especialmente diante do reconhecimento judicial da ausência de provas em diversas ações que investigaram contratos públicos executados durante sua passagem pela Secretaria Estadual de Obras.
Embora ainda existam processos oriundos da operação em diferentes fases de tramitação, a sequência de absolvições vem consolidando um novo cenário jurídico para o ex-secretário, que já manifestou interesse em disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas próximas eleições.
