Magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul participam, nesta semana, do curso “Pena Justa”, promovido pela Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS). A capacitação tem como objetivo aperfeiçoar a atuação jurisdicional na área criminal, com foco na garantia de direitos fundamentais e na qualificação das práticas relacionadas ao sistema penal.
A abertura das atividades presenciais ocorreu nesta quinta-feira (28), na sede da Ejud-MS, após uma etapa preparatória realizada de forma virtual. O curso é destinado a juízes e servidores que atuam no ciclo penal e foi organizado em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Durante a solenidade de abertura, o supervisor do GMF, o desembargador Fernando Paes de Campos, destacou a importância de uma abordagem mais humanizada no tratamento das pessoas privadas de liberdade. Segundo ele, os desafios históricos do sistema prisional exigem ações capazes de reduzir a reincidência criminal e promover condições adequadas para a reintegração social.
A programação aborda temas como audiências de custódia, medidas cautelares alternativas à prisão, execução penal, combate à tortura, saúde mental e proteção de direitos fundamentais, com atenção especial a grupos em situação de maior vulnerabilidade.
As atividades são conduzidas pelas juízas Andréa da Silva Brito e Solange de Borba Reimberg, especialistas na área criminal e de direitos humanos. O evento também contou com a participação do diretor-geral da Ejud-MS, o desembargador Marco André Nogueira Hanson, e do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Vinicius Pedrosa Santos.
Além da atualização técnica, o curso busca incentivar a troca de experiências e fortalecer práticas alinhadas à dignidade da pessoa humana e à efetivação dos direitos fundamentais no sistema de justiça criminal.
A capacitação é reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e conta para fins de aperfeiçoamento profissional, promoção na carreira e vitaliciamento dos magistrados.
