A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em segunda discussão nesta terça-feira (5), um projeto de lei que institui o Cadastro Estadual de Criminosos Sexuais. A proposta é de autoria do deputado estadual Coronel David e prevê a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas por crimes dessa natureza, desde que haja decisão definitiva da Justiça.
O cadastro reunirá dados como identificação, fotografia, características físicas e histórico criminal. A medida abrange crimes previstos no Código Penal, incluindo estupro e assédio sexual.
Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca ampliar a proteção da população e auxiliar na identificação de condenados. O parlamentar destacou que a proposta pretende fortalecer a segurança pública e oferecer mais suporte às famílias.
O sistema será disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com acesso público a informações básicas. Dados mais detalhados ficarão restritos a órgãos como polícias, Ministério Público, Judiciário e conselhos tutelares, mediante regras de sigilo.
O texto também estabelece garantias para preservar a identidade das vítimas, proibindo qualquer divulgação de informações que possam expô-las. Além disso, prevê a possibilidade de exclusão do nome do cadastro após o cumprimento da pena, mediante solicitação e análise do órgão responsável.
A proposta recebeu ajustes para adequação constitucional e segue agora para redação final antes de ser encaminhada à sanção do governador Eduardo Riedel. Caso sancionada, a lei deverá entrar em vigor 30 dias após a publicação.
