O aumento dos casos de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul tem reforçado o debate sobre medidas de prevenção e responsabilização dos autores desses crimes. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Estado registrou, em 2025, a quinta maior taxa de estupro do país, com 75,5% das vítimas tendo até 17 anos. Em 2026, 21 mulheres já foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul, segundo os dados apresentados.
Diante desse cenário, o deputado estadual Coronel David (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa, destaca iniciativas voltadas à proteção das vítimas e ao fortalecimento da legislação de combate à violência.
Entre as medidas está a PEC nº 87/2021, da qual é coautor, que impede a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
Outra iniciativa é a Lei nº 5.038/2017, de autoria do parlamentar, que instituiu o Cadastro Estadual de Pedófilos, administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), reunindo informações de condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Também é de autoria de Coronel David a Lei nº 6.586, em vigor desde maio deste ano, que criou o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais. O banco de dados reúne informações de condenados, conforme previsto na legislação.
O parlamentar ainda é autor do Projeto de Lei nº 220/2023, que propõe responsabilizar financeiramente os agressores pelos custos dos atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica.
Antes de ingressar na Assembleia Legislativa, Coronel David comandou a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e implantou o programa Quebrando Silêncios e Lendas (QSL), voltado à capacitação de policiais para o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa buscou padronizar os procedimentos adotados pelas equipes após relatos de revitimização durante o atendimento policial.
Segundo o parlamentar, o trabalho também contribuiu para fortalecer o Programa Mulher Segura (Promuse), voltado ao acompanhamento e à proteção de mulheres em situação de violência doméstica.
Para Coronel David, o enfrentamento à violência contra a mulher exige ações permanentes de prevenção, acolhimento às vítimas, qualificação do atendimento e responsabilização dos autores dos crimes.
