Entenda, sem rodeios, a polêmica que sacudiu Brasília na semana passada e o efeito prático que ela tem na vida de quem trabalha, contrata e processa por aqui.
Você provavelmente viu passar pelo celular, nos últimos dias, manchetes sobre o “presidente vermelho do TST”. Ou talvez não tenha visto, porque por aqui em Mato Grosso do Sul o noticiário costuma estar mais ocupado com a soja, com o gado, com a estiagem ou com a BR-163. Mas vale a pena parar dois minutos para entender o que aconteceu, porque o assunto chega, sim, chega, à porta de muita gente daqui.
Vamos do começo. O Tribunal Superior do Trabalho, o TST, é a corte mais alta da Justiça do Trabalho no Brasil. É lá que se decidem, em última instância, as grandes disputas entre empregados e empregadores: pagamento de horas extras, rescisões, terceirização, vínculo de motorista de aplicativo, jornada de quem trabalha no campo, direitos de trabalhador rural, indenizações por acidente de serviço. Tudo o que envolve carteira assinada, e até o que não envolve, pode parar lá em cima.
No dia 1º de maio, o atual presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, fez um discurso em comemoração ao Dia do Trabalho. Numa parte da fala, ele se autodefiniu como “vermelho” e disse: “nós, vermelhos, temos causa”. E foi além: classificou os juízes “azuis” como pessoas movidas por “interesse”. A frase pegou fogo nas redes, virou manchete, gerou bate-boca em pleno plenário do tribunal entre o presidente e outro ministro, Ives Gandra Filho. Dias depois, Vieira de Mello tentou consertar, dizendo que “não é juiz parcial” e que a fala foi uma resposta a uma palestra anterior.
Por que isso importa? Porque, quando um juiz fala, ele não fala como um cidadão qualquer. Fala como representante da Justiça. E Justiça, por definição, deve ser cega, no sentido de não ter time, partido, cor preferida. Quando o presidente da corte mais importante do trabalho assume publicamente uma cor política, a primeira pergunta que vem à cabeça de qualquer um que entrar com um processo lá é: “esse tribunal vai decidir pela lei ou pela ideologia do julgador?”.
Aqui é onde entra Mato Grosso do Sul. Nosso estado tem uma economia profundamente ligada ao agronegócio, às usinas de cana, à indústria de carnes, ao comércio das cidades médias e a um setor de serviços que cresce em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas. Em todos esses ambientes existem milhares de relações de trabalho, formais e informais, que, mais cedo ou mais tarde, podem cair na Justiça do Trabalho.
Quando há disputa, as duas partes precisam acreditar que o juiz vai ouvir os dois lados. O empresário rural que contratou peão precisa acreditar nisso. O peão que entrou com ação contra o patrão precisa acreditar nisso. A merendeira da escola, o caminhoneiro, a faxineira terceirizada do hospital, o vendedor da loja, todos. E é justamente essa confiança, chamada tecnicamente de “imparcialidade”, que sofre um arranhão quando um magistrado de cúpula pinta a toga de uma cor política.
Não estamos falando aqui de proibir o juiz de pensar. Magistrado é cidadão como qualquer outro: tem família, ideias, afetos políticos. O que se cobra dele é discrição no uso público dessas opiniões enquanto ocupa o cargo. É como pedir que o árbitro de futebol não vá ao microfone, antes do jogo, contar para qual time ele torce. Pode torcer? Pode. Pode contar? Em tese, pode. Mas se contar, ninguém mais vai assistir à partida confiando no apito.
Há um segundo ponto que merece atenção. A fala estabeleceu uma divisão moralista, “vermelhos com causa” contra “azuis com interesse”, que é, no mínimo, simplista. Em qualquer disputa trabalhista real, os dois lados costumam ter interesses legítimos. O trabalhador quer receber o que entende ser de direito. O empregador quer não pagar o que entende não dever. O papel do juiz é, justamente, examinar as provas e dizer quem tem razão à luz da lei. Reduzir um lado a heróis e o outro a vilões é caricatura. E caricatura, vinda de tribunal, vira sentença antecipada na cabeça de quem ouve.
O terceiro ponto é prático: a Justiça do Trabalho já vive sob ataque. Há anos circula no Congresso a discussão sobre reduzir, fundir ou até extinguir esse ramo do Judiciário, sob a alegação de que ele seria “ideologizado”. Cada declaração como a do dia 1º de maio joga combustível nesse debate. Quem perde, no fim, não são os ministros, são os trabalhadores e os pequenos empregadores que precisam de uma justiça especializada, célere e barata para resolver conflitos que, sem ela, virariam ações intermináveis na Justiça comum.
O recado para o leitor sul-mato-grossense é, portanto, simples: cobrar imparcialidade do Judiciário não é capricho de quem entende de direito. É autodefesa. Cada vez que uma instituição perde credibilidade, quem paga a conta é o cidadão comum, aquele que não tem time em Brasília, não tem advogado caro e só quer que sua reclamação seja ouvida com seriedade.
Que o ministro tenha suas convicções, e que as guarde para o livro de memórias, para o discurso de aposentadoria, para o palanque de eventual candidatura. Enquanto estiver de toga, sua cor precisa ser uma só: a da lei. Essa, sim, vale para vermelhos, azuis e qualquer outro tom que a política costume inventar.
