A Prefeitura de Dourados publicou um decreto que estabelece regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A medida foi assinada pelo prefeito Marçal Filho durante a abertura da campanha Maio Amarelo, realizada na Praça Antônio João.
O Decreto nº 653 segue diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e tem como objetivo organizar o uso desses veículos, cada vez mais comuns na cidade.
Segundo a administração municipal, a proposta não é restringir o uso, mas garantir segurança e padronização. Inicialmente, será realizada uma campanha educativa para orientar condutores, seguida de ações de fiscalização conduzidas pela Agetran.
Regras e exigências
O decreto determina que os equipamentos autopropelidos devem contar com limitador ou indicador de velocidade, sinal sonoro e iluminação adequada. Já as bicicletas elétricas precisam ter sistema de assistência por pedal, iluminação dianteira e traseira, campainha, retrovisor e controle de velocidade.
O uso de capacete é obrigatório para condutores de ciclomotores e recomendado para usuários dos demais equipamentos.
A circulação deve ocorrer, preferencialmente, em ciclovias e ciclofaixas. Na ausência desses espaços, os veículos devem trafegar pelo lado direito da via, respeitando a sinalização. É proibido circular em calçadas, salvo quando houver autorização específica, e também em rodovias.
A velocidade máxima permitida para equipamentos autopropelidos é de 32 km/h, com redução obrigatória em áreas de grande circulação de pedestres.
Fiscalização e organização
O texto também prevê que o município poderá criar áreas com restrição de circulação, implantar zonas de velocidade reduzida, especialmente em regiões escolares e hospitalares, e regulamentar o estacionamento desses veículos.
O descumprimento das normas pode resultar em penalidades previstas na legislação de trânsito. Caberá à Agetran fiscalizar, promover ações educativas e estabelecer normas complementares.
A medida busca adaptar o trânsito local à expansão de novos meios de transporte, promovendo maior segurança para condutores e pedestres.
