A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 4.027/2025, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira. A proposta altera as regras da Lei Rouanet para impedir que recursos provenientes de incentivos fiscais sejam destinados a obras, eventos culturais, artistas ou empresas que promovam, incentivem ou façam apologia à violência contra mulheres.
O texto também estabelece que artistas, grupos culturais e empresas com condenação definitiva na Justiça por crimes relacionados à violência contra a mulher não poderão receber os benefícios previstos pela legislação de incentivo à cultura.
Ao defender a proposta, o parlamentar argumentou que os altos índices de violência contra mulheres no país exigem medidas que reforcem a proteção e o respeito aos direitos femininos. Segundo ele, recursos públicos não devem financiar iniciativas que contrariem princípios constitucionais ligados à dignidade da pessoa humana e à valorização da mulher.
De acordo com Nogueira, a intenção é garantir que os incentivos culturais concedidos por meio de renúncia fiscal estejam alinhados a valores de respeito e proteção às mulheres, evitando que dinheiro público seja utilizado para apoiar conteúdos que banalizem ou estimulem a violência de gênero.
