Projeto que amplia direitos de transplantados avança na Assembleia Legislativa de MS
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, por unanimidade, o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) que equipara pessoas transplantadas às pessoas com deficiência no Estado.
A proposta surgiu a partir de uma reivindicação de Carlos Alberto Rezende, fundador do Instituto Sangue Bom, entidade reconhecida pelo trabalho de incentivo à doação de sangue, medula óssea e órgãos.
O objetivo do projeto é ampliar a inclusão social e facilitar o acesso de transplantados a direitos já previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A medida leva em consideração que muitos pacientes continuam enfrentando limitações físicas e desafios permanentes mesmo após a realização do transplante.
De acordo com o texto, o reconhecimento será concedido aos transplantados que apresentarem impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade. Para isso, será necessária a apresentação de laudo médico e avaliação do órgão responsável.
Segundo Paulo Duarte, o transplante representa uma etapa importante do tratamento, mas não significa o fim dos cuidados médicos. Muitos pacientes dependem de acompanhamento contínuo e do uso permanente de medicamentos, além de conviverem com restrições que impactam a rotina e a qualidade de vida.
O parlamentar destaca que a proposta busca garantir mais dignidade, inclusão e proteção a esse público, que frequentemente enfrenta dificuldades para acessar direitos e oportunidades no mercado de trabalho.
Com o aval da CCJR, o projeto segue agora para análise das demais comissões da Assembleia antes de ser votado em plenário.
